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First started teaching at the age of 12, football tactics among friends, moving on to coaching volleyball teams, then digging deep into Human nature through Yoga and finally through TM.

Turned into language teaching through TEFL and for the past 22 years have been developing and implementing training systems in the Portuguese real estate industry, blending both together, and helping non-speakers in their plight to learn the professional jargons that make up real estate activities in Portugal.

domingo, maio 16, 2010

Capacidade e legitimidade das partes nos contratos de serviços brasileiros

Tenho recebido e analisado vários contratos de consultoria e assessoria, instrumentos supostamente elaborados em termos da legislação do Brasil e com nível internacional (ICC e demais entidades reguladoras).

Mas fiquei deveras chocado com o clausurado me foi proposto por um advogado brasileiro, que diz:

9.3             O presente instrumento, seus aditivos e demais instrumentos de comunicação obrigam as partes, herdeiros e sucessores, bem como empresas das quais sejam sócios ou as quais prestem serviços de qualquer natureza, e ainda a parceiros de negócios, ao cumprimento de todas as cláusulas e condições contratadas.

Isto parece-me um abuso de todo o tamanho!

O que gostaria de saber, uma vez que isso é inimputável à luz do nosso Código Civil em Portugal e demais legislação, quer portuguesa quer europeia, é se isto de facto está previsto no Brasileiro?...

Fica a pergunta no ar...
Breach of Trust 

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