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First started teaching at the age of 12, football tactics among friends, moving on to coaching volleyball teams, then digging deep into Human nature through Yoga and finally through TM.

Turned into language teaching through TEFL and for the past 22 years have been developing and implementing training systems in the Portuguese real estate industry, blending both together, and helping non-speakers in their plight to learn the professional jargons that make up real estate activities in Portugal.

sexta-feira, março 12, 2010

Quem pode assinar os contratos de mediação imobiliária?

PERGUNTA:

Caro Daniel,

Como está?

Fizeram-me uma pergunta à qual não soube responder com certezas a 100% e penso que o Daniel é a pessoa mais indicada para me esclarecer a seguinte questão:

Numa empresa de mediação imobiliária, havendo 2 sócios gerentes em que 1 é mediador e o outro não - podem os 2 assinar os contratos de mediação imobiliária ou só o que é mediador pode assinar?

No meu entender e de acordo com a legislação, só o sócio que é mediador é que pode assinar os contratos de mediação ou eventualmente em caso de nenhum dos 2 ser mediador, o mediador que dá capacidade profissional à empresa de mediação. Estou correcto?

Com os melhores cumprimentos,
RF

RESPOSTA:

A resposta é relativamente simples e prende-se com o Código da Sociedades Comerciais e demais legislação relevante:

* Uma pessoa singular é obrigada por si mesma;
* Uma pessoa colectiva é obrigada pelos seus representantes legais.

Assim, se a empresa obriga à assinatura dos 2 sócio gerentes, então qualquer contrato tem de ser assinado pelos 2; a capacidade obriga a que essa pessoa, se for administrador, director ou gerente da empresa à qual confere capacidade, obriga dizia que ela também seja representante legal e logo a sua assinatura no contrato também é obrigatória.

O factor determinante é: A quem obriga a empresa; quem é o(s) seu(s) representante(s) legal(ais)?

1 comentário:

Natalia disse...

POR EXEMPLO EU QUERO ASSINAR OS CONTRATOS DE BUFFETS E DE DOCUMENTOS INCLUSIVE SE UM DIA EU TRABALHAR NA TELEVISÃO A PERGUNTA É QUEM PODE ASSINAR EU OU MINHA MÃE? COLOCA UMA NOVA LEI POR FAVOR...

BJOS ,NATALA SIMÕES DI FILIPPO -TAUBATÉ/SP